Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008

Co-incineração: Coimbra intima Ministério do Ambiente

    A Câmara de Coimbra decidiu hoje intimar judicialmente o Ministério do Ambiente para declarar se há licenciamento para a queima de resíduos industriais perigosos que está a ser feita desde quinta-feira na cimenteira de Souselas.

    Carlos Encarnação, presidente da autarquia, revelou que já foi dada ordem ao advogado para que faça entrar nos próximos dias as intimação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O autarca diz que apenas teve conhecimento do início do processo através de uma comunicação que a cimenteira Cimpor fez na tarde de sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a revelar que «iniciou o processo de valorização dos resíduos industriais perigosos (RIP)», «depois de verificadas todas as condições necessárias ao seu licenciamento».

    Carlos Encarnação recordou que uma providência cautelar interposta em Outubro de 2007 no Tribunal Administrativo, para travar a co-incineração, foi recusada, por não se justificar, com o argumento de ainda não haver licenciamento.


Fonte: Diário Digital
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publicado por esqf12a às 12:46
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